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Diário da República n.º 58/18, de 7 de maio

Diário da República n.º 58/18, de 7 de maio
Tamanho do ficheiro:
280.09 kB
Data:
08 maio 2018
Resolução n.º 104/X/2018 - ASSEMBLEIA NACIONAL Assentimento para o Presidente da República ausentar-se do Território Nacional Pags.: 725-725 Resolução n.º 105/X/2018 - ASSEMBLEIA NACIONAL Prorrogação do Prazo de Funcionamento da Comissão Eventual de Reforma da Justiça Pags.: 725-725 Resolução n.º 106/X/2018 - ASSEMBLEIA NACIONAL Exoneração e aposentação compulsiva de três Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça Pags.: 725-726
 
 
 

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